Minha Causa é Ganha?!
É muito comum clientes chegarem no escritório afirmando que a
causa ganha. Porém, o que muitos não sabem é que não existe causa ganha até que
se tenha uma sentença transitada em julgado, ou seja, sentença contra a qual
não cabe mais recurso, por isso o advogado que afirma que determinada causa
"é ganha" corre sério risco de ficar em uma “saia justa” com o
cliente!
É importante entender o motivo pelo qual não
podemos afirmar que qualquer causa é ganha, então vamos a eles:
1º- um
determinado direito pode ter diversas interpretações, se ainda não pacificado o
entendimento ou até mesmo ter o entendimento reformado;
2º- por
mais experiente que seja o seu advogado, o fato é que nunca temos como prever
100% como o processo se desenvolverá, apesar de termos indícios de como será o
desenvolvimento ao analisarmos cada caso. É apenas essa análise e previsão de
andamentos que podemos passar para o cliente e, mesmo assim, nunca podemos
afirmar, com certeza, que nada se desviará disso;
3º- o
advogado apenas consegue realizar uma estipulação da probabilidade de ganho de
uma ação com base no conhecimento dos fatos e provas a serem juntadas ou
produzidas no processo, bem como saber a legislação aplicável e o entendimento
dos Tribunais a respeito do assunto, mas nunca pode afirmar a certeza de ganho. Isso decorre da previsibilidade que o advogado consegue ter após uma consulta com o cliente;
4º- um
caso muito semelhante ao seu pode levar a decisões diferentes. Estranho, não é?! Mas como enfatizado no primeiro tópico: o direito não é
uma ciência exata, ou seja, ele varia de acordo com as interpretações, principalmente dos julgadores em situações em que o entendimento ainda não foi sedimentado, em outras palavras, situações em que ainda os próprios tribunais decidem de forma diferente entre si.
Por esses
pontos, vemos a importância de se consultar um advogado, realizando uma
consulta para análise técnica do seu caso.
É extremamente importante não se deixe levar pelas aventuras jurídicas de um colega de
trabalho ou vizinhos, por exemplo. Antes de “se aventurar” consulte um advogado
competente para te orientar e desconfie de profissionais que afirmem que a sua
causa é ganha!
Prefira
profissionais que exponham os riscos existentes para o seu caso, a fim de que
você inicie um processo sabendo das possíveis consequências, riscos e
probabilidade de ganho.
Portanto,
lembre-se, nenhuma causa é ganha, mas algumas nós, advogados, conseguimos afirmar que a chance
de ganho é altíssima, porém nunca com 100% de certeza.
Ana Carolina
Morando, OAB/SP 392824
Graduada em Direito em 2017, pós-graduanda em Direito do Trabalho e Previdenciário pela Faculdade Legale. Advogada no escritório Morando Advocacia e Consultoria Jurídica.
e-mail: anacarolinamorando@gmail.com
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